| Prefeitura fiscaliza aplicação da Lei 113 de uso dos contentores
Para melhorar o acondicionamento dos resíduos sólidos em
Florianópolis, a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap)
intensifica a fiscalização da Lei 113/2003, que estabelece o uso de
contentores em condomínios e estabelecimentos de comércio e serviços
em Florianópolis. Com o suporte da fiscalização de Vigilância em Saúde,
a companhia deflagrou roteiros de fiscalização por regiões da
cidade.
A partir da região comercial do Estreito e do balneário de Canasvieiras,
os usuários têm sido notificados com prazo para se adequar à
legislação.
O gerente do Departamento de Coleta de Resíduos
Sólidos da Comcap, Paulo Pinho, informa que a Lei 113/2003 concedeu
prazo de cinco anos para as edificações adaptarem seus depósitos de
lixo. Apesar de ter vencido em maio do ano passado, ainda há
estabelecimentos comerciais e multifamiliares em situação
irregular.
De acordo com a lei, há duas formas de deposição dos resíduos:
Nos domicílios unifamiliares (uma casa), a lixeira deve ter
duas divisões: uma para resíduos orgânicos e rejeito e outra para
reciclável seco como papel, metal, vidro e plástico.
Nos demais, multifamiliares, comerciais e de serviços, os
resíduos tem de ser apresentados em contentores. Os contentores
disponíveis no mercado, acompanham a legislação, com capacidade
entre 120 e 240 litros. Nos condomínios residenciais, é obrigatório o uso
de contentor de cor laranja para o lixo comum (orgânico e rejeito) e
azul claro para os materiais recicláveis. No comércio e serviços, o lixo
comum deve ser acondicionado em contentor de cor azul escuro e o
reciclável em azul claro.
As residências unifamiliares que adotarem o uso do contentor, por conta
das vantagens que o equipamento oferece, devem usar o da cor laranja
para o lixo comum e o azul claro para os recicláveis.
Paulo Pinho observa que o local adequado para colocação dos
contentores é junto ao alinhamento do muro frontal, em recuo para a
parte interna do lote, e sem correntes que limitam a ação dos garis. Os
contentores devem ter a identificação do estabelecimento.
O mais importante, destaca Pinho, é que os resíduos sejam colocados
ensacados dentro do contentor, de forma a reduzir a produção e
derrame de chorume. O sistema mecanizado de coleta, proporcionado
pelo uso do contentor, explica o gerente, humaniza as atividades do gari
e proporciona grande melhora na paisagem urbana. “Os contentores
oferecem muitas vantagens, porque evitam que os sacos de lixo fiquem
espalhados pelas calçadas, provocando mau cheiro e atraindo animais
que reviram e espalham os detritos”, aponta.
Como usar corretamente o contentor:
1. Colocar o lixo dentro de sacos plásticos bem fechados, para
não sujar o contentor
2. Não encher demais o contentor, nem exceder a capacidade de
peso do mesmo. A tampa deve estar sempre bem fechada
3. Cuidar para que não vazem líquidos, detritos corrosivos ou
entulho
4. Colocar o contentor na calçada somente no horário da coleta,
retirando-o em seguida
5. Conservar o contentor, lavando e limpando-o periodicamente
6. Fazer a substituição quando o contentor estiver com desgaste
decorrente do uso
7. Não utilizar correntes porque dificultam o manuseio e o
transporte até o caminhão coletor.
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